Divórcio mais rápido já está em vigor no país

Desde a última quarta-feira, dia 14, já está em vigor no país, a Emenda Constitucional 66/2010 que extinguiu os prazos de espera nos processos de divórcio.Já não é preciso mais esperar um ano após a separação judicial (formalizada em cartório) ou dois anos após a separação de fato (com cada um morando em uma residência). O divórcio sai imediatamente após a decisão do casal. Além de possibilitar que os dois refaçam as suas vidas, na prática, representa uma maior economia nos gastos com a Justiça Familiar.

Um outro projeto aprovado, que aguarda a sanção do presidente Lula, é o que prevê punição para pais separados que difamam o ex-cônjuge ou o impedem de ver o filho. Pode representar a perda da guarda, acompanhamento psicológico, multa e prisão por dois anos. Chama-se alienação parental.

Outros projetos, que ainda aguardam aprovação do Congresso Nacional, são: a) licença maternidade de seis meses (180 dias) obrigatória; b) quem humilhar, ameaçar gravemente, ridicularizar o menor e até mesmo dar palmadas, terá que se explicar no Conselho Tutelar e poderá ser encaminhado para orientação psicológica. Lesões corporais poderão dar penas de até oito anos de prisão.