segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Dilma veta parte do projeto que dividia royalties do petróleo

Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores de petróleo do país, respiram aliviados. A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente, na última sexta-feira, dia 30 de novembro de 2012, o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, que repassava a todos estados da União, os royalties do petróleo. Dilma seguiu o que determina a Constituição Federal.
Com o veto presidencial, fica mantida a atual distribuição dos royalties para os estados e municípios produtores dos campos já licitados, respeitando-se, portanto, os contratos firmados. Somente as novas concessões, darão uma distribuição maior para estados e municípios não reprodutores. Porém, esses recursos terão que ser usados, totalmente, em investimentos na educação.
O veto da presidente Dilma Rousseff foi uma reivindicação do governo do Estado do Rio de Janeiro, que previa a perda de R$ 72 bilhões, até 2020, o que tornaria impossível a concretização de diversos projetos de desenvolvimento e da área social.  
Porém, o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto de Dilma, o que acarretaria procedimentos futuros. 

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