Jorge Magdaleno |
Nesta segunda-feira (18/12), o secretário de seguridade social, Jorge Magdaleno, conseguiu a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município de São Gonçalo.
A cidade também está completamente regular com relação ao CAUC (Cadastro Único de Convênio), uma ferramenta de gestão que disponibiliza dados com transparência, eficiência e agilidade para a verificação dos documentos comprobatórios exigidos no ato da formalização de convênios e recebimento de recursos públicos.
Segundo o secretário a contínua renovação do CRP demonstra a importância que o município vem dando ao tema e prova que a atuação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (IPASG) tem feito a diferença.
“O instituto hoje possui uma gestão compartilhada, pois tem um Conselho de Administracao e Fiscal, realizou concurso público, e se reestruturou para buscar o necessário equilíbrio futuro e dar tranqüilidade aos aposentados e pensionistas”, declarou Magdaleno.
O CRP é um dos documentos mais importantes que um município deve possuir. Dentre os direitos provenientes de tal documento está a liberação para que o município realize transferências voluntárias de recursos pela União, além de possibilitar a celebração de acordos, contratos, convênios, empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da mesma. A obtenção de recursos de empréstimos e financiamentos provenientes de instituições federais também fica liberada.
Importante lembrar que de 2007 até 2009 o município de São Gonçalo não possuía o CRP, sendo que a SMSS (Secretaria de Seguridade Social), criada em 2009, conseguiu a regularização do mesmo e agora a quinta renovação, sendo assim a sétima emissão consecutiva do certificado.
N.R. Release enviado pelo jornalista Álvaro Talarico
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