Justiça do Rio mandou soltar os bombeiros

Ao acatar um habeas corpus impetrado pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Aluízio dos Santos Júnior (PV-RJ), o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a libertação dos 429 bombeiros e dois militares detidos após a manifestação da categoria por melhores salários, há uma semana, quando os manifestantes (mais de dois mil) invadiram a sede da corporação no Rio de Janeiro. Depois, foram presos pelas tropas do BOPE, que usaram de bombas de efeito moral ao invadirem o local.

O desembargador Cláudio Brandão de Oliveira colocou água na fervura, acalmando os ânimos com muita sabedoria. Uma prova de que a Justiça sempre será bem feita, por quem sabe bem administrá-la.

Analisando friamente a questão, observamos que as duas partes foram culpadas. O Governo do Estado por não aceitar o diálogo e os bombeiros porque infringiram regras militares. Mas, porque não se atentar para os brilhantes serviços dos bombeiros, que constantemente salvam vidas, que evitam maiores tragédias, que são respeitados pela população porque diariamente colocam em risco suas próprias vidas. Qual de nós já não teve um familiar ou um amigo salvo pela ação intrépida dos "homens do fogo"?.

A população e diversos segmentos da sociedade apoiaram os bombeiros e, se colocaram ao seu lado, em todos os momentos. Principalmente, na concentração em frente à ALERJ e durante as passeatas de protesto.

Admirei a postura do coronel PM Mário Sérgio Duarte, comandante geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em momento algum, fez pronunciamentos desequilibrados, mesmo no auge da crise. Fez o que tinha que fazer. Ordenou a retomada do QG dos Bombeiros, a fim de que a disciplina e a ordem fossem preservadas.

Falou-se em vandalismo e destruição por parte dos revoltosos. Mas, de concreto nada vimos. Apenas falação. Concluímos que se eles resolvessem enfrentar as tropas do BOPE, certamente teriamos uma carnificina. Muitos morreriam dos dois lados. Inclusive mulheres e crianças.

Caberá, agora, aos parlamentares estaduais e federais, criarem uma Lei de Anístia aos que foram apontados como os principais líderes da rebelião. Mas, como entre os mais de dois mil bombeiros, foram selecionados apenas 429 como responsáveis. Como se chegou à essa conclusão?.

Um pormenor importante: se nenhum dos bombeiros detidos tem qualquer passado criminal, há que se tratá-los como homens de bem que perderam o controle, momentâneamente.

O novo comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, assim que foi empossado no cargo, colocou ordem na Casa. Nada de declarações impensadas, mas sim a determinação de que tudo volte à normalidade. "Agora é voltar ao trabalho", disse. Há 34 anos na corporação, Sérgio Simões é um dos mais respeitados militares da instituição.

Complementação
Com o movimento popular que se fez em prol dos Bombeiros que invadiram o Quartel-Central da corporação, já se antevia que as punições anunciadas pelo governador Sergio Cabral dariam em nada. E, logo, a Comissão de Constituição e Justiça  do Senado, aprovou um projeto de lei que anistiava os bombeiros do Rio, de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal.
No último dia 28, os deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovaram o projeto de lei 644/2011, concedendo anistia administrativa aos 439 bombeiros e aos dois PMS presos no último dia 3.
Foi caminho para que o governador do RJ, Sergio Cabral, voltasse atrás em suas declarações, taxando os bombeiros de "vândalos e irresponsáveis", e sancionasse a lei que garante anistia administrativa aos bombeiros envolvidos no ato.
Cabral fez mais: sancionou o reajuste salarial de 5,58%, a partir de julho, para a categoria, e a lei que garante o uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros para pagar gratificações. E, redimiu-se de suas declarações, garantindo que "errei quando chamei os bombeiros de vândalos,  e eles erraram ao invadirem o Quartel". A paz voltou a reinar...